Começaram as inscrições em Santa Catarina para o programa do Micro Empreendedor Individual. A lei é uma nova forma de trabalhadores com rendimentos de até 36 mil reais anuais deixarem a informalidade. Com um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, os empreendedores terão direito a empréstimos, participação em licitações entre outros benefícios.

Os pedidos devem ser feitos juntos a Jucesc (Junta Comercial de Santa Catarina), pelo portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Costureiras, carpinteiros, pedreiros e outras 171 atividades profissionais poderão participar do programa do MEI. As únicas taxas cobradas serão de R$ 51,15 por mês, como contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS, R$ 5 de Imposto Sobre Serviço (ISS) e R$ 1 de ICMS.

Nos dias 14, 15 e 16 de setembro, no Largo da Alfândega, no centro da Capital, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (Sescom) fará plantão com o objetivo de esclarecer dúvidas do público sobre a lei.

O Nucont - Núcleo de Contadores de Gestão Empresarial da AEMFLO e CDL-SJ está preparando movimentação parecida em São José. O presidente do núcleo, Tadeu Vieira, aguarda apenas algumas resoluções da prefeitura para agendar a data da ação no município.

Saiba mais sobre a nova lei 128/08

Quem pode aderir
:: Trabalhadores que tenham rendimento anual de até R$ 36 mil e que não sejam sócios nem   titulares de nenhuma empresa.

Vantagens
:: O registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) facilita abertura de contas, liberação de empréstimos para investimentos, participação em licitações, além de direitos governamentais, como auxilio doença e aposentadoria.

Para se inscrever
:: O cadastro deve ser feito pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, após o cadastramento será emitido o CNPJ e o número da inscrição na Junta Comercial.