Proposta depende de aceitação unânime de todos os governos estaduais do Confaz
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, está trabalhando junto aos governadores a proposta de extensão do chamado "drawback verde-amarelo", mecanismo que isenta de impostos federais, como PIS/Cofins e IPI, a compra de insumos que são utilizados em produtos destinados exclusivamente para exportação.

A idéia é que a isenção também contemple impostos estaduais, mais especificamente o ICMS.

Hoje em dia, o ICMS pago na compra de insumos é convertido em um crédito tributário que pode ser recebido mais tarde pelos exportadores. O formato não agrada as empresas, que alegam dificuldades no recebimento dos créditos, daí a preferência pela isenção, que poderia reduzir os custos da produção e, consequentemente, os preços de exportação.

Para que o ICMS seja incluído no "drawback verde-amarelo" é necessária a aprovação unânime de todos os governos estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por este motivo, Miguel Jorge prefere não revelar expectativas de prazo para um acordo.

Fonte: Valor Online