Ministério de Economia estuda a possibilidade de fazer uma linha do Pronampe, o programa de crédito subsidiado para micros e pequenas empresas, voltado para o setor de bares e restaurantes, novamente atingido com as restrições de funcionamento que vêm sendo impostas dado o agravamento da pandemia da COVID-19.
A proposta de fazer medidas para setores específicos, porém, sofre muita resistência dentro da própria equipe econômica porque até agora as ações adotadas para o enfrentamento da COVID-19 tiveram caráter “horizontal”. Ou seja, valeram para todos os segmentos.
Os técnicos também avaliam o pedido das micro e pequenas empresas para a prorrogação do prazo em que começam a pagar as parcelas dos empréstimos concedidos no ano passado.
Criado durante a pandemia, o Pronampe atendeu, sobretudo, à demanda dos pequenos negócios dos setores de serviços e comércio, os mais atingidos pelas medidas de isolamento social adotadas no início da pandemia. O Pronampe atendeu a cerca de 517 mil empresas. Nas três fases do programa foram liberados cerca de R$ 37,5 bilhões, de acordo com balanço do Ministério da Economia. A liberação foi feita por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro.
A grande vantagem do programa foi atuar por meio de garantias para facilitar o acesso das empresas ao crédito, onde o governo se torna um avalista do empresário (ou seja, se as empresas dão calote, o governo assume a conta). Em dezembro, uma medida provisória abriu crédito extraordinário no valor de R$ 10,1 bilhões e possibilitou a terceira fase do programa, mas o dinheiro acabou.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, não é uma proposta “descabida” uma linha do Pronampe para bares e restaurantes porque o segmento tem sofrido muito com o “abre e fecha”. “Dá uma insegurança maior”, afirmou Melles ao Estadão. Segundo ele, há um movimento para o segmento porque o serviço de delivery tem ajudado, mas não resolve o problema.
Melles defende uma reformulação do programa agora em 2021, mas que possa alavancar (multiplicar) em cinco vezes os recursos disponíveis. Para isso, o governo teria de encontrar espaço no Orçamento para fazer um novo aporte no FGO. Com o mesmo volume do ano passado, o presidente do Sebrae diz que é possível oferecer R$ 200 bilhões em novos empréstimos. Na área econômica, porém, os técnicos de Orçamento afirmam que não há dinheiro.
PARA TODOS
Já Guilherme Afif Domingos, assessor Especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o espírito da equipe econômica não é o de fazer medidas setoriais. Por isso, afirmou, que o melhor caminho são medidas que abranjam todas as empresas.
Afif, que já foi presidente do Sebrae, considera que o momento hoje é de garantir a renegociação dos prazos de carência. “Num momento em que está havendo um repique do fechamento do comércio, por que não retardar o pagamento? É justo pleitear para todas as micro e pequenas empresas”, afirmou. O programa tem prazo de carência de oito meses, para o empréstimo começar a ser pago.
Segundo dados apresentados por Afif, o grosso da primeira parcela de vencimentos vai ocorrer em junho. São 207,2 mil empréstimos que foram contratados em setembro, quando foram concedidos R$ 11,23 bilhões em crédito pelo programa. Em março, termina o prazo dos 15,2 mil primeiros contratos feitos em junho, logo depois que o Pronampe foi criado.
Afif aposta também no redesenho do programa, com um valor menor de garantias, mas que permita ao setor bancário oferecer mais empréstimos num momento em que está havendo um repique do fechamento do comércio. No ano passado, os repasses do Tesouro para o FGO ficaram foram do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
O presidente Bolsonaro prometeu esta semana responder, em até 15 dias, se o governo tem condições ou não de ajudar o setor de bares e restaurantes. Bolsonaro levou representantes da categoria ao Ministério da Economia, na quarta-feira, com o ministro Paulo Guedes, e saiu de lá com uma lista de pedidos, que incluiu o adiamento do início dos pagamentos de empréstimos subsidiados concedidos em 2020 e retomada da permissão para que empresas reduzam salário e jornada ou suspendam contratos de trabalhadores.
Com informações do Estadão
