Agora, adesão poderá ser feita até 15 de agosto deste ano
Dívidas feitas até maio de 2007 também poderão ser reparceladas, confirmou Receita

O governo federal cedeu aos apelos dos pequenos empresários e fechou acordo com o Congresso Nacional para estender até o dia 15 de agosto próximo a data final de adesão ao Supersimples. Antes, as empresas teriam até 31 de julho para fazer a opção pelo programa. A informação foi dada na quarta-feira (4) pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Além disso, a Receita Federal concordou em permitir o parcelamento das dívidas contraídas pelas micro e pequenas empresas até maio de 2007. Pelo formato anterior, poderiam ser parceladas dívidas feitas até janeiro do ano passado.

Mais fácil

Deste modo, as pessoas jurídicas terão mais facilidade para aderir ao Supersimples, uma vez que são obrigadas a regularizarem sua situação junto aos fiscos federal e estadual - o que inclui também débitos do INSS - para terem seu pedido de adesão ao Simples confirmado.

"Se não contemplasse [dívidas até maio de 2007], as microempresas poderiam ficar sem recursos para fazer o pagamento dos tributos. Fechamos acordo para evitar que um grande número de empresas ficasse fora do Supersimples", disse Barreto a jornalistas.

Adesão e primeira parcela

A Receita Federal já havia confirmado na última terça-feira (3) que 1,33 milhão de empresas, do universo de 2,56 milhões de pessoas jurídicas do Simples que fizeram a declaração de Imposto de Renda neste ano, migraram automaticamente para o Supersimples. O restante, cerca de 1,22 milhão de empresas, teoricamente teria alguma dívida com União, estados, ou municípios - ou problema cadastral - que impediu a migração automática.

Além de contarem com mais prazo para fazerem a adesão inicial (até 15 de agosto), as empresas também terão mais tempo para fazer o primeiro pagamento do parcelamento oferecido às empresas do Supersimples. A data final passou de 15 de agosto para 30 de agosto.

Fonte: FACISC