O presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu na terça-feira (03/03) a medida provisória 669/2015, que prevê a redução da desoneração da folha de pagamentos, alegando que qualquer aumento de impostos deve ser discutido no Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff, então, assinou um projeto de lei, com urgência constitucional, mantendo o mesmo conteúdo.

A medida, que abrange 56 setores, foi adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão de obra das empresas e estimular a economia. Os setores atendidos pela desoneração deixaram de arrecadar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com alíquotas de 1% e 2,5% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.

A proposta da presidente prevê que quem paga alíquota de 1% passe a pagar 2,5%. Já quem paga a alíquota de 2% aumentará para 4,5%. A redução do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 21,6 bilhões no ano passado, faz parte da política da atual equipe econômica.

Se o projeto for aprovado, a mudança nas alíquotas das desonerações ocorrerá 90 dias após a publicação da lei. O projeto segue agora para o Congresso e passará a trancar a pauta da Câmara se não for aprovado em até 45 dias. No Senado, o texto também terá o prazo de tramitação de 45 dias.

O vice-presidente de Administração da CDL-SJ, Geraldo Otto, afirma que a classe empresarial está indignada com este projeto. “O governo fez uma promoção em cima da desoneração da folha, afirmando que ia aumentar a competitividade do país, equiparando os impostos das empresas daqui com as do exterior e agora a primeira medida que toma para reduzir os gastos e volta atrás do que prometeu, colocando o ônus em quem empreendeu. É uma atitude revoltante e irresponsável! Esse projeto, inclusive, incentiva a sonegação e é mais um prova da falta de planejamento da gestão pública”, desabafa.

Com informações da Agência Brasil e Folha de São Paulo

Confira a alíquota que cada setor deverá pagar se o projeto for aprovado:

Imagem: Folha de São Paulo