A sanção da Lei 14.708, assinada pelo governador Luiz Henrique da Silveira no dia 28 de maio, representa mais uma grande vitória do movimento lojista catarinense.

Esta lei veio corrigir uma distorção criada pela Lei 14.649, que obrigava os estabelecimentos comerciais que recebem cheques a aceitar o documento, independente do tempo de abertura de conta, dentre outras imposições que prejudicariam os lojistas do Estado.

“O comércio movimenta a roda da economia e gera mais empregos. Por isso, vamos reduzir as alíquotas de ICMS e tomar outras medidas que incrementem a atividade em Santa Catarina”, destacou Luiz Henrique.

O governador do Estado também afirmou que mesmo com a redução da alíquota, Santa Catarina conseguiu uma grande arrecadação. “Em cinco anos evoluímos de R$ 5,5 bilhões para R$ 10,4 bilhões, apesar das enchentes que castigaram o Estado”, referindo-se ao período 2003/2008.

Fonte: FCDL/SC e ADJORI