Na última sexta-feira (17), as gestantes ganharam mais uma garantia trabalhista. A norma, que segue a jurisprudência da Justiça do Trabalho, garante estabilidade de emprego às trabalhadoras que descobrirem que estão grávidas durante o período de aviso prévio.

O dispositivo, publicado no DOU (Diário Oficial da União), adiciona o artigo 391-A à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e garante à gestante estabilidade tanto no aviso prévio trabalhado (que equivale a um mês antes do fim do contrato de trabalho), quanto no aviso prévio indenizado (que ocorre quando o funcionário recebe o equivalente ao mês trabalhado, mas não comparece ao local de trabalho)

Com a Lei nº 12.812, a gestante tem estabilidade garantida do momento em que descobre a gravidez até cinco meses após o nascimento de seu filho.

Com informações da FCDL-SC