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Ficha Limpa valerá para eleições deste ano

15/06/2010

Após o presidente Lula sancionar, sem vetos, a Lei da Ficha Limpa, no último dia 4 de junho, as discussões ganharam espaço no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) onde a maioria dos ministros concluiu que a Lei poderá ser aplicada nas eleições deste ano.

De acordo com a nova Lei, os candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis, além de aumentar o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.

Votaram como relator do caso, os ministros Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski.

15/06/2010

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