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Ficha Limpa vale para condenados antes da Lei

23/06/2010

Na última quinta-feira (17), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as regras da Lei Ficha Limpa deverão ser aplicadas também para os políticos condenados antes de sua vigência. Por seis votos a um, o plenário compreendeu que a alteração verbal não altera o principal objetivo, que é resguardar o interesse público.

Na última sexta-feira (18), o jornal Folha de São Paulo apontou pelo menos três ex-governadores que serão impedidos de concorrer às eleições de 2010. Os ficha suja são Jackson Lago (PDT), ex-governador do Maranhão e cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março de 2009 por abuso de poder político; o pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, ex-governador Marcelo Miranda, que foi condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder; e o pré-candidato ao governo em Rondônia, ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, não poderão concorrer ao cargo político.

A campanha pelo projeto Ficha Limpa é de iniciativa popular e foi lançada no primeiro semestre de 2008. Chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de reunir mais de 1,6 milhão de assinaturas. Aprovado sem emendas, tanto na Câmara quanto no Senado, o Ficha Limpa foi sancionado pelo presidente da República no dia 4 de junho de 2010.

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