O Congresso aprovou e o Supremo derrubou. Após o Congresso Nacional ter aprovado em 2010 a lei da Ficha Limpa, que valeria para as eleições do ano passado, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) postergaram o processo com seis votos dos 11 ministros. Dessa forma, a lei passa a valer somente a partir das eleições de 2012.
A decisão do STF demorou para sair porque o ex-presidente Lula adiou a indicação do 11º ministro da Casa, o que poderia ter mudado o cenário eleitoral no país. A pergunta agora é: será que em 2012 a Lei da Ficha Limpa terá validade sem ser contestada? Muitos afirmam que não, logo após as declarações feitas pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, alegando que a Ficha Limpa vai ser analisada item por item.
Uma possível saída seria o Congresso aprovar uma nova lei, ainda em 2011, sem motivos para interpretações dúbias. Essa decisão não permitiria que políticos condenados pela justiça assumissem postos eletivos. O que chamou a atenção da população é como uma lei aprovada pelo Congresso, pressionada por milhões de assinaturas de brasileiros, com o apoio do TSE e mais cinco ministros do STF e ainda a OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros), foi derrubada pelos outros seis magistrados.
Em Santa Catarina o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) adiou, pela segunda vez, o anúncio oficial sobre como vai proceder no caso do candidato a deputado federal João Pizzolatti (PP), que estava barrado pela Lei da Ficha Limpa. O STF esclareceu que analisará individualmente os processos. Os 133.181 votos obtidos pelo candidato foram contabilizados pelo Tribunal para a legenda do PP, totalizando 3.471.076 votos, o que possibilitou que a legenda conseguisse a segunda cadeira pepista na Câmara, que foi destinada ao deputado federal, Odacir Zonta (PP) — 103.935 votos. Agora, com a decisão do STF, o candidato Pizzolatti retornará à Câmara dos Deputados.
Pizzolatti foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em primeira instância, com base na Lei de Improbidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual por irregularidades na contratação, pela prefeitura de Pomerode, da empresa Pizzolatti/Urbe, da qual o ex-deputado é sócio. O candidato conseguiu uma medida judicial para participar das eleições e foi o segundo deputado mais votado da legenda, mas por causa da Lei da Ficha Limpa não foi diplomado deputado.
