O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aprovou, no dia 27 de julho, a aplicação da Lei Ficha Limpa para as eleições deste ano em Santa Catarina. Na ocasião, o tribunal também aprovou, por 4 votos a 2, a impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP). O deputado é o primeiro a ter a candidatura impedida no Estado.

O MPE (Ministério Público Estadual) entende que Pizzolatti se enquadra na Lei Ficha Limpa porque tem uma condenação em segunda instância no TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina. A condenação é de 2007 e está relacionada a um contrato feito entre uma empresa, em que Pizzolatti era sócio, com a prefeitura de Pomerode. A Constituição proíbe empresas de parlamentares de contratar com o poder público.

Além de Pizzolatti, outros 13 nomes de políticos catarinenses tiveram pedidos de impugnação de suas candidaturas e correm o risco de perder a chance de concorrer às próximas eleições.

O diretor de Marketing e Comunicação da AEMFLO e CDL-SJ, Victor de Souza, diz que a lei intitulada Ficha Limpa é um marco na história do Brasil. Embora sua eficiência esteja sendo colocada a prova, ela simboliza a indignação da população e o anseio por políticos decentes, substituindo verdadeiros chefes de quadrilha ou pessoas que burlam as regras em benefício próprio. Para o diretor, “a lei precisa de evolução, mas já é um avanço para este país que merece representantes comprometidos com a nação, e não de fisiologistas que se escondem atrás de um mandato para esconder uma vida repleta de contravenções e se privilegiando do famigerado foro privilegiado que julga pouco, condena menos ainda e deixa ações prescreverem mantendo hipócritas ilesos aos braços da justiça”, conclui.