Representantes da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, além do Cecop (Conselho Estadual de Combate à Pirataria), reuniram-se no dia 21 de novembro para discutir os procedimentos a serem adotados visando reduzir a prática de comercialização de produtos irregulares em feiras itinerantes, como a Feira do Brás.

Essa prática vem causando prejuízos aos lojistas legalmente estabelecidos em várias cidades do Brasil, incluindo São José. A FCDL-SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina) destaca que o ICMS é a principal fonte de receita da maioria dos municípios e as feiras não contribuem com o imposto.

A federação afirma ainda que é necessária uma ação repressiva conjunta, entre órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, enfatizando que é de responsabilidade das autoridades municipais a fiscalização e a proibição desse tipo de comércio irregular.

A sugestão da entidade é que seja informada, por qualquer pessoa, com antecedência, a realização dessas feiras, pelo e-mail relacionamento@fcdl-sc.org.br. O aviso prévio auxiliará nas tomadas de decisão, ações e fiscalização dos órgãos responsáveis para a legalização e contribuição dos feirantes.