Mais um passo importante foi dado para fortalecer o varejo de Santa Catarina. É que nesta terça-feira, 2 de maio, foi realizada a 1ª reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa. O coordenador da Frente é o Deputado Nilso Berlanda. Entidades parceiras também participaram do encontro, além de uma expressiva presença de lideranças do Movimento Lojista Catarinense. O presidente em exercício da AEMFLO e CDLSJ, Gilberto Rech, a vice-presidente de Patrimônio da CDLSJ, Cintia Pieri, e, o diretor de TI, Diego Magno, marcaram presença.
A concorrência das redes de varejo catarinense com o comércio eletrônico de outros países, principalmente da China, foi o tema da reunião.
O presidente da FCDL/SC, Onildo Dalbosco Júnior, participou da reunião e frisa que não são contra essas plataformas. “Não somos contra essas plataformas, o que defendemos são tarifas justas e justiça tributária. Defendemos medidas que não afetam o varejo tradicional das lojas físicas, um grande gerador de empregos nosso país. É preciso elevar o nível de consciência das pessoas, pois é na cidade onde tudo acontece. Com o comércio local forte e estabelecido, geramos renda, riqueza e oportunidades para todos”, argumentou.
O empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, também participou e afirmou que a concorrência desleal tem prejudicado não apenas o comércio, mas a indústria. “Não queremos reserva de mercado. Sempre acreditei na liberdade, mas o que estamos vendo nos últimos anos é uma omissão dos governos federal e do estadual”, afirmou. “Se tirarem os nossos impostos, também podemos vender nossas mercadorias com preços bem mais baixos.”
O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Cleverson Siewert, afirmou que o assunto é complexo e atinge todo o país. “Mas é algo que está no nosso radar. Com inteligência e habilidade, vamos trabalhar para buscar soluções para que Santa Catarina seja um exemplo para o país.”
O gerente de Fiscalização da SEF, Sergio Pinetti, informou que o Estado já adotou medidas para atacar a sonegação fiscal, como a declaração de informação de meios de pagamento e a declaração de conteúdo eletrônico.
A Federação integra 209 CDLs e possui mais de 43 mil empresas associados no estado.
Próxima reunião
O coordenador da frente parlamentar, deputado Nilso Berlanda (PL), afirmou que a reunião foi uma oportunidade de ouvir entidades e empresários do varejo para discutir as principais dificuldades do setor. “É hora de dar vez e voz a quem gera emprego e renda em Santa Catarina. O setor é um grande arrecadador de impostos para o Estado”, comentou.
O parlamentar adiantou que uma nova reunião sobre o assunto será realizada.
Os deputados Lunelli (MDB) e Carlos Humberto (PL) sugeriram que a cobrança dos impostos seja feita na hora da compra, no ato do pagamento, independente do meio. “Se você pagou oito mil (reais), tem que se cobrar o imposto sobre os oito mil”, disse Lunelli.
Também participaram da reunião os deputados Tiago Zilli (MDB), Massocco (PL), Mario Motta (PSD), Fabiano da Luz (PT), Emerson Stein (MDB), Mauricio Peixer (PL), Sargento Lima (PL), Oscar Gutz (PL) e Altair Silva (PP).
O diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski, propôs também a criação de um Grupo de Trabalho.
Sobre a Frente
A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa foi lançada no 18 de março, na solenidade de posse da diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC).
Monitoramento
A FCDL/SC monitora diariamente o Projeto de Lei 2339/2022, que estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda de mercadorias estrangeiras, por meio de sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos, quando se tratar de remessa postal internacional.
