O prazo acaba nesta sexta-feira (29/04) e de acordo com a Secretaria da Receita Federal, mais de 10 milhões de pessoas ainda não declararam o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Quem perder a data limite está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

A Receita tem alertado para o risco de as pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço do órgão. O Fisco lembra ainda que o sistema de transmissão das declarações fica fora do ar no período de 1h e 5h da madrugada. Entretanto, o programa de preenchimento pode ser baixado a qualquer hora.

Quanto mais cedo enviar o documento, sem erros ou omissões, maior a chance de receber a restituição (quando houver direito) nos primeiros lotes, pagos em meados de junho e de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano, pagos por volta do dia 15.

Baixe aqui o programa para declarar o IRPF

Quem precisa declarar

Para o ajuste anual de 2010, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 22.487,25 durante o ano de 2010.

Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que:

• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção por meio da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
• Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2010;
• Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2010 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 112.436,25 por meio de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, nesse caso, sendo vedada a declaração pelo modelo simplificado.

Fontes: G1 e UOL