Abatimento chega a 80% para dívidas com ICMS inferiores a R$ 10 mil

Os pequenos devedores serão os maiores beneficiados no programa de renegociação de dívidas referentes ao ICMS, o Revigorar 2, que o governo do Estado anuncia hoje. Em torno de 115 mil processos de cobrança judicial de quantias inferiores a R$ 10 mil poderão ser quitados com 80% de desconto do valor total. Os demais 27 mil processos, que estão acima deste patamar, também terão direito a abatimento. O projeto da Secretaria da Fazenda prevê descontos de 100% nos juros e multa. O percentual, no entanto, ainda depende de aprovação do governador em exercício Eduardo Pinho Moreira. Outro ponto importante, antecipou o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Pedro Mendes, é que não será preciso liquidar as dívidas de uma só vez. Elas poderão ser parcelados em até 24 vezes, com regressão proporcional dos descontos. As adesões ao Revigorar 2 serão feitas através da página da secretaria da Fazenda na Internet ( www.sef.sc.gov.br) até o dia 20 de julho. O site permitirá ainda que os contribuintes simulem pagamentos. O programa deve representar um incremento de R$ 120 milhões aos cofres públicos até dezembro. Mas prioridade do governo será desobstruir a Justiça, cujo trabalho é prejudicado pelo volume excessivo de processos - eles passavam de 142 mil no dia 1º junho, somando R$ 3,5 bilhões. - Os grandes devedores acabam não pagando porque o Judiciário demora para cobrar. E o Judiciário demora por causa do excesso de processos de valores pequenos - disse Mendes.