O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo empregador em relação aos seus empregados, em único ambiente on-line. O sistema entrará em vigor em 2016.
Ao cadastrar as informações no sistema, as empresas devem ter um cuidado especial com as questões referentes à segurança no trabalho. Marcus Cavalcante é diretor comercial da empresa Kasse Engenharia de Segurança do Trabalho, que atua no setor e alerta que informações desconexas podem comprometer o estabelecimento perante o fisco, Ministério do Trabalho e Previdência Social. “O risco é de aumentar o percentual de tributos cobrados, gerar auditoria por parte do Ministério do Trabalho e aplicação de multas por descumprimento de prazos e obrigações trabalhistas. Pode comprometer ainda o pagamento de benefícios de trabalhadores pelo INSS, assim como aplicação de multas relativas ao envio de formulários”, declara.
Cavalcante explica que, sobre segurança do trabalho e saúde ocupacional, as empresas devem elaborar e informar o conteúdo técnico do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).
As informações contidas nos programas de segurança do trabalho devem estar alinhadas entre os dados do departamento de recursos humanos e o trabalho realizado pelo engenheiro de segurança, técnico e médico do trabalho. “Os riscos que o trabalhador estará exposto após sua admissão devem estar descritos da mesma maneira no PCMSO e no PPRA, para que sejam definidos os exames médicos a ser solicitados para a atividade daquele trabalhador, em função da descrição do cargo contido no PPRA, que efetua o mapeamento dos riscos e das medidas de proteção”, afirma Cavalcante. E a partir de tais documentos, segundo o diretor da Kasse, o INSS poderá verificar se o trabalhador está exposto a riscos que levam ao pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade e até se fará jus à aposentadoria especial.
Cavalcante afirma ainda que os assuntos sobre segurança do trabalho devem ser orientados por profissionais especializados. Ele dá dicas de como escolher uma empresa habilitada tecnicamente para realizar esses serviços. “A melhor maneira é verificar se a empresa e os engenheiros, médicos e técnicos envolvidos no processo de elaboração dos laudos têm as atribuições registradas nos seus respectivos conselhos profissionais e na DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no caso dos técnicos”, informa.
No caso de execução do PPRA e LTCAT, o diretor da Kasse acrescenta que pode ser solicitado uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA-SC, para comprovar a habilitação do profissional, evitando assim que falsos profissionais ou empresas, que não sejam autorizadas a atuar no ramo, venham a ser contratados.
