Um golpe contra a impunidade foi dado na última quinta-feira (16). Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa já para as eleições municipais deste ano, em outubro, e promete dar outros rumos ao pleito. A principal inovação da lei é a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, aquele em que mais de um juiz toma a decisão.

Estarão sujeitos à Ficha Limpa as pessoas condenadas por crimes dolosos com penas acima de dois anos, improbidade administrativa, crimes eleitorais que resultem em prisão, entre outros. A ideia inicial da lei e agora a validação da mesma podem ser creditadas à mobilização social. A Lei da Ficha Limpa chegou ao Congresso após ser assinada por mais de 1,3 milhão de eleitores.

O vice-presidente de Assistência e Serviço da AEMFLO e vice-presidente de Patrimônio da CDL-SJ, Victor Alexandre de Souza, comemora a decisão e diz que considera uma arma contra candidatos e detentores de cargos eletivos que usam a política como um escudo a favor. É um grande avanço. É uma vontade do povo sendo feita da forma mais democrática possível. Essa iniciativa filtra muitos bandidos que se escondem atrás de mandatos. Essa lei reafirma a necessidade do candidato ter, antes de qualquer coisa, a vida privada indubitavelmente limpa, para depois tentar um cargo público. A lei tira o patrocínio da impunidade, declara.

Souza ainda desconfia de quem é contra a lei da Ficha Limpa. Quem é contra a lei é porque tem um interesse no mínimo estranho. Na votação que decidiu pela constitucionalidade da lei, foram contra a proposta os ministros Gilmar Mendes, Celso Mello, Cesar Peluso e Marco Aurélio Mello.