Entre os Estados brasileiros, 17 já contam com o repasse do ICMS Ecológico. Na Região Sul e Sudeste, Santa Catarina é o único Estado que ainda não aprovou a aplicação e repasse desse incentivo. Por isso, a AEMFLO e CDL-SJ junto com autoridades do Estado vêm discutindo o tema desde o ano passado e, no último dia 22 de março, em homenagem ao Dia Mundial das Águas, novamente o assunto foi debatido em seminário fechado aos filiados à CSA - Câmara Socioambiental, realizado na sede das entidades.
O tema foi debatido pelos assessores jurídicos Ari José Pritsch e Lintney Nazareno da Veiga, da Secretaria de Estado da Fazenda, Guilherme Dallacosta, da Facisc e pelo professor doutor em Direito Tributário, Ubaldo César Balthazar, da UFSC. O ICMS Ecológico não é um novo imposto, mas sim uma forma de distribuí-lo aos municípios com outros critérios. Ou seja, depende da “vontade política” em repartir um percentual do imposto arrecadado para os municípios que apostam em projetos de sustentabilidade.
A adoção do projeto ICM Ecológico é uma oportunidade para que o Estado incentive práticas de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando algumas atividades e coibindo outras. O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt, diz que as entidades apoiarão a adoção dessa proposta. “Na reunião ficou muito claro que não é um novo imposto, mas sim uma nova forma do Estado dividir parte do valor arrecadado do ICMS, já arrecadado, entre os municípios. Esse assunto tem que ser esclarecido à população. Precisamos que a imprensa divulgue mais esse tema para que seja entendido por todos. O nosso objetivo principal, ao realizar esse seminário, foi para entender o funcionamento e analisar a forma para a construção de critérios e para a distribuição. E esses critérios deverão ser construídos com a participação de todos os municípios do Estado de Santa Catarina”, declara.
Santa Catarina não possui legislação sobre o ICMS Ecológico, mas existe um projeto (PL 221/2011), que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A iniciativa foi da Fatma e, agora, o projeto precisa ser aperfeiçoado, principalmente quanto aos critérios que serão adotados pelo Estado, quanto ao repasse do percentual definido.
Outros debates devem acontecer sobre o tema
