O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2006, termina em 16 de março. A entrega é obrigatória e deve ser providenciada por todos os empregadores. Com os dados declarados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) calcula o número de pessoas, com renda até dois salários mínimos, que têm direito ao abono salarial anual concedido pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações são da Agência Brasil.
A Rais funciona como um censo anual do mercado formal de trabalho. Disponibiliza informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a pesquisa possibilita a obtenção de informações sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.
Ao mesmo tempo, a Rais é um importante instrumento para o MTE determinar a quantia do FAT que será disponibilizada para pagar o abono salarial aos trabalhadores, que ganham até dois salários mínimos. Esse abono corresponde a um salário mínimo e é pago, anualmente, a partir do mês de junho. O pagamento do ano-base 2006 será feito no próximo ano.
Daí a importância do empregador entregar a declaração até a data determinada pelo MTE, pois evita prejuízos ao trabalhador. Vencido o prazo, a entrega da declaração fica sujeita à multa de R$ 425,64 acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso. O preenchimento do formulário é simples e só pode ser feito pela internet nos seguintes endereços: www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br
As declarações enviadas devem incluir todos os empregados, e não somente os que ganham até dois salários mínimos. No ano passado, foram identificados 11,5 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial - 1,5 milhão a mais que em 2005. Para este ano, a expectativa é que esse número chegue aos 12 milhões de trabalhadores beneficiados.
"Com a Rais, temos um quadro geral do comportamento do mercado de trabalho no país em cada ano. Há uma série de informações essenciais que servem tanto para pesquisas de emprego e renda como também auxilia o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged", explica o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Remigio Todeschini.
Fonte: Folhapress
