A AEMFLO e a CDL-SJ convocam os associados para uma importante mobilização na próxima quarta-feira (20/02), às 15h30, na Assembleia Legislativa, contra o decreto do Governo do Estado que estabeleceu a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS sobre mercadorias compradas fora de Santa Catarina. A manifestação está sendo organizada pela FCDL e pela Facisc e conta com o apoio da AEMFLO e CDL-SJ e outras entidades de classe.
Além de fazer parte da mobilização, a AEMFLO e CDL-SJ enviaram nesta semana um ofício aos deputados estaduais pedindo a intervenção e o empenho na imediata revogação do Decreto 1357/13. O documento afirma que a cobrança traz danos irreparáveis ao comércio. As empresas preveem aumentos de preço, desemprego e redução do ritmo da economia do Estado.
Os benefícios do Simples, conforme as entidades que defendem a revogação do decreto, serão anulados pela medida, sendo que o maior impacto será sentido pelas pequenas e micro empresas, que pagam tributo único de 1,25% e que somam cerca de 90% dos negócios em Santa Catarina.
O presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt, diz que nenhuma das justificativas do governo para a edição do decreto foi convincente e só confirmou que Santa Catarina tem uma das maiores alíquotas de ICMS do país.“Muitas indústrias catarinenses, principalmente as pequenas, adquirem matéria prima de fornecedores de outros estados e também teriam que pagar essa diferença do ICMS, o que na prática, não traria nenhuma competitividade dos preços dos produtos”, explica o presidente.
