As feiras itinerantes estiveram em pauta novamente. A FCDL-SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina), junto à Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina) e Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), apresentou na terça-feira (16/06) uma pauta de reivindicações ao poder público, em busca de coibir a ação das feiras itinerantes no Estado. A reunião ocorreu na sede da Alesc, em Florianópolis.
O encontro reuniu cerca de 400 pessoas, entre empresários associados às CDLs de todo o Estado, deputados e autoridades. Para a FCDL-SC, o comércio formal, além de pagar os impostos devidos e emitir notas fiscais, gera empregos e garante todos os direitos ao consumidor. A Federação defende que as feiras itinerantes recebam o mesmo tratamento legal e tributário dos estabelecimentos locais. Na ocasião, presidentes de algumas CDLs relataram os prejuízos que o comércio irregular traz aos empresários do varejo.
A pauta de reivindicações contém diversos itens, como alteração ou revogação de alguns artigos do decreto 3.727/2005, permitindo que apenas empresas regularmente inscritas no Cadastro de Contribuintes (Ccicms/SC) possam participar desses eventos; o cumprimento do Decreto 2458/14, que cassa o registro de ICMS de estabelecimentos flagrados comercializando produtos pirateados e a criação de uma delegacia especializada no combate à pirataria no Estado.
Os empresários entregaram um modelo de projeto de lei elaborado pelo departamento jurídico da FCDL-SC ao presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Cláudio Caramori, para ser distribuído a todos os municípios visando sua aprovação nas respectivas câmaras. Uma nova reunião será realizada com todos os órgãos envolvidos com a fiscalização e funcionamento das feiras.
São José foi prejudicada por muito tempo com o comércio irregular, mas a pressão dos empresários do município conquistou uma grande vitória no início de 2014: a regulamentação das feiras itinerantes. Desde então, nenhuma feira pode ser realizada antes ou depois de qualquer data comemorativa e só funciona com prévia autorização do poder público municipal. O decreto agradou os comerciantes e diminuiu os prejuízos na região.
O diretor de Relacionamento Sindical da CDL-SJ, Roberto Carmes, afirma que regulamentar o comércio itinerante em todo o Estado é fundamental, para não trazer prejuízo às empresas locais, que contribuem para a economia do município. “Com o envolvimento de todas as cidades, tenho certeza que Santa Catarina conquistará uma lei que proteja o nosso comércio”, diz ele, acrescentando que o Estado deve reforçar a fiscalização dessas feiras, que muitas vezes vendem produtos de origem duvidosa.
