Uma orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) torna inválido o acordo ou convenção coletiva de trabalho que reduz o intervalo mínimo de uma hora nas indústrias.

Ainda que a medida possa afetar 300 mil trabalhadores no Estado e apesar dos protestos de empresários e empregados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) mantêm a posição contra o intervalo de meia hora adotado pela maioria das indústrias.

A justificativa para a medida do TST é a prevenção de acidentes. Em contrapartida, a classe trabalhadora e empresarial alega que, com o aumento do intervalo, os trabalhadores precisariam trabalhar no sábado para cumprir a jornada de 44 horas semanais, o que prejudicaria a vida social dos colaboradores.

O tema foi discutido no último dia 13 de abril na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Trabalhadores e empresários foram unânimes em pedir a manutenção dos 30 minutos de intervalo.

Os funcionários da Massita Alimentos, empresa associada à AEMFLO e CDL-SJ, param uma hora durante o intervalo mas, na opinião do proprietário Dejair de Assis Borges, a medida vai contra a empresa e os empregados. “Eu, por exemplo, almoço em 15 minutos e teria que ficar os outros 45 minutos em frente à fábrica, esperando recomeçar o expediente”, analisa.