O Empreendedor Individual, programa do governo federal a ser lançado em 1º de julho, foca num público estimado pelo IBGE em 11 milhões de autônomos e sem registro, universo que em SC representa cerca de 440 mil pessoas, e tem como objetivo transformar em empresários trabalhadores informais como exemplos a costureira que trabalha em casa e o encanador que atende em domicílio.
Para trazer esse pessoal para a formalidade, a promessa do governo é reduzir a burocracia exigida, cobrar uma mensalidade de pouco mais de R$ 50 e garantir benefícios como aposentadoria e salário-maternidade, além de conceder crédito em bancos públicos.
A meta inicial do governo é formalizar um milhão de trabalhadores em todo o país já no primeiro ano do programa, ou seja, até julho de 2010. A adesão é gratuita. Basta procurar uma das empresas contábeis enquadradas no Simples Nacional. Em SC, são 1.534 escritórios. Esse trabalho é uma contrapartida das empresas de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional, obrigadas a prestar orientação e providenciar todo o processo de formalização do empreendedor.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em SC, Sérgio Faraco, a maior adesão deve começar a partir de agosto, já que no primeiro mês os profissionais ainda devem aproveitar para tirar dúvidas sobre o processo. Mas ele se diz confiante no sucesso do programa no Estado.
Com a legislação atual, Faraco estima que, para se formalizar, uma empresa desembolsa em média R$ 1 mil. Com o novo programa, ele lembra que o valor é suficiente para quase dois anos de mensalidades. Faraco defende a adesão ao Empreendedor Individual como um primeiro passo para o crescimento da empresa.
“A ideia é tirar esse pessoal da informalidade para que eles possam crescer e depois até mudar do Empreendedor Individual para o Simples Nacional. Tem muita gente que quer se regularizar, mas todo o processo atual assusta”, destaca, lembrando que o limite de faturamento do Empreendedor Individual é de R$ 36 mil por ano (R$ 3 mil mensais).
O diretor geral da Secretaria da Fazenda de SC, Pedro Mendes, reclama das exigências feitas hoje para uma pequena empresa se formalizar.
“A grande maioria dos empreendedores individuais não se torna formal em função do aparato burocrático necessário. São praticamente as mesmas exigências feitas a uma grande corporação. Facilitar esse acesso à formalidade é dever da União, que felizmente acorda para esta realidade”, defende.
Fonte: Diário Catarinense
