Um dos temas que normalmente ocasiona dúvidas entre os empresários é a nota fiscal eletrônica.

Em uma NF-e deve constar todos os dados do ato comercial, que são as informações fiscais do produto que foi comercializado, os agentes da relação comprador e vendedor, as características dos produtos e mais todo o detalhamento de mensuração do produto.

Norton Silva é contador e nucleado ao Nucont (Núcleo de Contadores de Gestão Empresarial), da AEMFLO e CDL-SJ e explica que todas as empresas que comercializam produtos, possuam inscrição estadual e negociam em outros Estados devem, obrigatoriamente, emitir NF-e. “Em relação aos prestadores de serviço que é a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) já é mais complicado, pois o imposto ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é de competência das prefeituras e são elas que determinam a sua apuração, se usa ou não o programa de nota fiscal eletrônica”, esclarece. Para o contador, emitir notas fiscais eletrônicas proporciona às empresas mais controle dos produtos e estoques, além da economia de papel para o meio ambiente.

Para emitir NF-e é preciso baixar um software, gratuito, no site da Fazenda. Mas o contador recomenda, para o dia a dia, algo mais eficaz e com mais recursos e armazenamentos. “Sabemos que no mercado tem muitos softwares, de diversos custos, mas com mais recursos que o gratuito. É importante salientar que uma NF-e é salva no formato XML, um arquivo digital que deve ser guardado por, no mínimo, cinco anos”, relata.

A AEMFLO e CDL-SJ, inclusive, oferecem uma solução para armazenar as notas de acordo com a legislação. O XML Empresarial é um sistema simples, prático, e com valor reduzido. Possui diversos planos que se adequam ao volume de notas das empresas. Possui a tecnologia Cloud (nuvem), onde os arquivos ficam protegidos de acessos não autorizados. Saiba mais aqui.

Silva conta ainda que as dúvidas mais frequentes dos empresários em relação à NF-e são sobre tributação e em como sobreviver com uma carga tributária tão pesada. “Preciso emitir todos os produtos? Posso deixar alguma coisa de fora?  A resposta é categórica: o empresário não pode deixar nada de fora. Precisa ter um planejamento tributário muito elevado, um alto grau de controle dos seus produtos em toda a sua cadeia produtiva, com intuito de saber os tributos envolvidos em sua relação de negócio, pois a NF-e registra todos os produtos desde o inicio da cadeia, com o fornecedor. A Receita Federal tem um controle criterioso de fiscalização, que hoje, no país, grande parte é digitalizada”, diz.

Ele relata também outra situação que gera dúvidas nos empresários: preencher os campos de situação fiscal no sistema. “Porém, esses campos podem ser auxiliados com a ajuda dos contadores, que em geral elaboram uma receita para ser seguida pelos contribuintes. Esses códigos são muito técnicos e representam as operações e situações contábeis da operação comercial”, declara.

O contador explica que logo entrará em vigor a nota fiscal eletrônica do consumidor e antecipa que deve gerar polêmica, pois vai exigir o registro do CPF na relação de consumo e ficará fácil saber o quanto as pessoas compraram ao longo do ano. “Essa informação pode ser uma boa ferramenta para o Fisco como, por exemplo, comparar o consumo anual com a declaração de rendimento do Imposto de Renda, para ver se existe alguma inconsistência nos valores declarados e valores consumidos”, informa.

Silva alerta para os riscos da fiscalização a partir da nota fiscal eletrônica. “São os piores possíveis para os sonegadores e os melhores para quem faz tudo certo, pois a NF-e  acabou com o jeitinho de fazer as ‘meias-solas’ na contabilidade e com a ‘meia-nota’, pois a NF-e permite o controle efetivo do estoque. Resumindo, o Brasil se tornou um excelente cobrador de impostos, basta esperar que saiba aplicar bem esses recursos esfolados de nossa pele, pois trabalhamos quase metade do ano só para pagar os impostos”, conclui.

Palestra sobre o assunto

As dúvidas frequentes sobre nota fiscal eletrônica foram tema de palestra organizada pelos integrantes do Aecia (Núcleo Empresarial Catarinense de Instaladores de Aquecedores), da AEMFLO e CDL-SJ. O evento ocorreu na última quinta-feira (14/05), na sede das entidades, em Barreiros e foi ministrado pelo contador Norton Silva. Após a palestra, os membros do Aecia realizaram uma reunião para discutir assuntos referentes ao núcleo.

A empresária Ivani Litter participou da palestra e afirma que foi muito produtiva. “A maioria das dúvidas era relacionada à tributação e aos códigos de preenchimento no sistema. O tema é muito complexo, mas conseguimos aprender o essencial. Temos que abrir os olhos para o assunto, que requer muita atenção”, revela.