No dia 04 de junho, o Núcleo de Concessionárias de Automóveis (NCA) da Grande Florianópolis reuniu-se com a gerente de Registro e Licenciamento de veículos do Detran/SC, Joane Toigo, na sede da AEMFLO e CDL/SJ.

O encontro serviu para tratar questões ligadas ao setor, como o processo de transferência de propriedade de veículos junto ao Detran e como funciona a compensação do IPVA 2019/2020. Joana detalhou também sobre o programa de consultas sobre a legislação tributária estadual, a fim de uniformizar a interpretação do fisco sobre o processo de vendas.  

Os nucleados também esclareceram dúvidas sobre o Termo de Cooperação entre Fenabrave-SC e Detran-SC, que visa criar procedimento específico para emplacamento de veículos novos, e sobre a aplicação da Portaria 139/2019, que coíbe a adulteração da quilometragem real dos veículos.

Joane relatou ainda como foi sua ida à Brasília, no Denatran, onde participou de um debate sobre a implantação do RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque), que tem previsão para entrar em vigor em Santa Catarina, até o mês de outubro. 

Na oportunidade, os nucleados solicitaram ao Detran/SC a exclusão da cobrança das Etiquetas ETA, no processo de vistoria para a transferência de veículos, nos moldes realizados pelos demais estados da Federação.