O Brasil tem atualmente mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) e outros 7,5 milhões que aderiram ao Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
“Isso representa 95% de todos os CNPJs do país”, ressaltou nesta segunda-feira (22/4) o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, durante o lançamento do programa Acredita do Governo Federal.
Um dos pilares do Acredita é justamente voltado aos MEIs, às micro e pequenas empresas e visa ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio a essas três categorias de empresários.
Segundo o ministro, apesar de serem tão importantes para a economia brasileira, o acesso ao crédito não era facilitado para MEIs e micro e pequenas empresas. Isso gerava um cenário desfavorável. Algo que o governo espera equalizar com as medidas do Acredita.
“Muitos desses empresários acordam todos os dias, abrem as suas casas, abrem suas lojas com seus filhos, e muitas vezes o lucro final não ultrapassa 10%. É, em média, o que mais ou menos lucra, por exemplo, um bar ou restaurante quando é muito bem administrado. Então, se a pessoa fatura R$ 20 mil, R$ 30 mil, ela está num limite bem apertado de contas. E essas pessoas muitas vezes não têm a propriedade. Ao não ter a propriedade, eles também não conseguem o crédito. Nós tínhamos que arrumar algum jeito para o crédito”, contextualizou Márcio França.
DESENROLA – A dificuldade de acesso ao crédito gerou amplo endividamento entre MEIs, micro e pequenas empresas, que tem potencial de ser revertido por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Trata-se de uma iniciativa do Acredita que tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
“Nesse Desenrola, a média vai ser mais ou menos equivalente à Faixa 2 do Desenrola da Pessoa Física. A média equivale a 40%, com picos de 90% de desconto em relação àquilo que a pessoa tem de problemas. Então, é um desconto significativo, que permite que as pessoas possam quitar suas dívidas”, explicou Márcio França.
PRONAMPE – O ministro também destacou o potencial do Acredita para apoiar aqueles que não estão em dia com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. Quem está inadimplente poderá renegociar a dívida com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito.
“Muita gente pegou o dinheiro do Pronampe na época da pandemia incentivado porque o Pronampe era 3%, 4% mais a Selic. Só que a Selic foi parar em 13% e as pessoas se perderam. Então, aqui também há a possibilidade agora de que as pessoas que estiveram no Pronampe refinanciarem, porque agora, com essa medida provisória, é permitido o refinanciamento do Pronamp”.
PROCRED 360 – Márcio França ainda frisou outro ponto forte do Acredita: o Procred 360, uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. “Esse grupo de pessoas, os MEIs e as pessoas que faturam até 360 mil reais por ano, que são os micro, eles nunca conseguiam crédito. Quando chegavam no banco, o grande já tinha tomado o dinheiro. Agora, não. Esse dinheiro é para eles. Eles têm 60 meses para pagar num juro que vai equivaler a um pouco mais de 1% ao mês. Isso equivale a menos da metade do que o mercado hoje oferece para essas pessoas, menos da metade do que custa ou custaria num banco comum”, detalhou o ministro. O Procred 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano.
Os homens vão poder levantar 30% do seu faturamento do seu MEI ou da sua microempresa, 30% do faturamento do ano passado. Já se a empresa for de mulheres, pode levantar 50%, porque geralmente as mulheres são as melhores pagadoras”
Segundo Márcio França, o Procred 360 contará com R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor, que vão gerar quase 12 bilhões de empréstimos. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil. Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres.
“Os homens vão poder levantar 30% do seu faturamento do seu MEI ou da sua microempresa, 30% do faturamento do ano passado. Já se a empresa for de mulheres, pode levantar 50%, porque geralmente as mulheres são as melhores pagadoras. Não é um benefício. É porque geralmente as mulheres são as melhores pagadoras”, prosseguiu o ministro.
Márcio França explicou os bancos necessitarão de um prazo de 60 dias para se prepararem e só então darão início aos serviços do Procred 360. Mas ressaltou que o acesso ao Desenrola Pequenos Negócios já pode ser feito a partir de amanhã (23/4). E ele deixou claro que espera que a procura seja enorme.
“Isso vai ser uma grande revolução de investimentos no Brasil. Vai haver muita gente, porque diferente do Desenrolo da Pessoa Física, nesse caso nós temos um grande aliado, que são os contabilistas. Eles administram essas empresas, ajudam a administrar, e vão orientar as empresas que elas têm esse direito e podem sacar esse valor. Nós vamos ter muito movimento ao mesmo tempo e a gente torce para que isso possa ser feito rapidamente para gerar mais emprego e continuar desenvolvendo o Brasil”, concluiu o ministro.
Informações: Governo Federal
