O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou nesta quinta-feira (13) o decreto suspendendo a execução do contrato de estacionamento rotativo no Município de São José. A empresa concessionária do serviço – Gerestar – foi notificada em processo administrativo para prestar contas e não atendeu às determinações, constituindo-se em mora contratual.
A AEMFLO e CDLSJ concordam e apoiam a necessidade de rediscussão do sistema com base nas reivindicações da comunidade, que inclusive foi assunto debatido na última reunião do grupo Viva Koesa no início de outubro.
Para as entidades, é de suma importância a existência da Zona Azul entre os bairros de Campinas e Kobrasol, pois as áreas de comércio e serviços tem grande dificuldade de vagas.
"Defendemos que deva existir esse controle com valores pequenos, afim de garantir a rotatividade das vagas, bem como bolsões de estacionamento ou zonas brancas (tempo maior), para quem utiliza o carro para trabalhar e fica o dia inteiro", coloca o vice-presidente de Assistência e Serviços da CDLSJ, Roberto Carmes, pontuando ainda a necessidade de uma política de incentivo para criação de estacionamentos privados.
Afonso Legório, vice-presidente de Administração e Patrimônio da AEMFLO, também acresceta que seria interessante pensar em estacionamentos rotativos, de 15 minutos com pisca alerta ligado, sem cobrança, apenas para alguns segmentos do comércio.
“Estamos atendendo o melhor interesse da sociedade josefense. Queremos o cumprimento das cláusulas e também dar uma solução às comunidades impactadas pelo funcionamento do sistema especialmente em Campinas e Kobrasol”, esclarece o prefeito.
De tal forma, o prefeito decidiu suspender na integralidade a execução do contrato de concessão, de 2019. Com a decisão, a empresa está desautorizada de cobrar o estacionamento rotativo, bem como ficam suspensas as notificações relativas ao não-pagamento de valores em caso de uso de vagas rotativas. De igual maneira, ampliações no sistema rotativo não vão acontecer em virtude do decreto.
As medidas anunciadas pelo decreto vão persistir enquanto a concessionária não cumprir integralmente as obrigações contratuais, bem como as exigências que deixou de acatar em notificação administrativa.
Com informações da Prefeitura de São José
