O possível retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) será tema de audiência pública na próxima segunda-feira (26/10), a partir das 10h, na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). Serão debatidos ainda outros temas, como o ajuste fiscal proposto pelo governo, o aumento de tributos federais e o corte de repasse de recursos para obras de infraestrutura em Santa Catarina.

A população passou a temer uma nova CPMF após a presidente, Dilma Rousseff, enviar ao Congresso Nacional uma PEC que estabelece a cobrança, com a intenção de reequilibrar as contas de 2016. Pela proposta, será cobrada uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e também empresas, de todos os setores, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. A vigência do tributo será até 2019. A CPMF já vigorou no Brasil de 1996 a 2007, quando foi derrubada pelo Senado. Só com esse imposto, o governo pretende arrecadar cerca de R$ 32 bilhões, para cobrir o déficit da Previdência Social.

A população lamenta a cobrança de mais um imposto, já que está sendo afetada com constantes aumentos nos serviços e produtos pelo governo, como os eletrônicos e as bebidas, que serão reajustados em dezembro. Para os negócios no Brasil, a situação também não está nada favorável. As indústrias estão investindo R$ 53 bilhões a menos este ano, o comércio amargando duras quedas e o setor de serviços, assim como a construção civil, também reduziu os investimentos.

O conselheiro da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt, afirma que a classe empresarial precisa agir para que a CPMF não passe do Congresso. “Se aprovado, o imposto vem para ficar. Cerca de R$ 50 bilhões deixarão de circular no mercado, enfraquecendo ainda mais a economia”, reflete.