No dia 13 de julho, foi formada uma comissão especial para emitir um parecer do projeto. A comissão terá dez sessões para debater as medidas contra a corrupção, podendo ainda prorrogar esse prazo caso seja necessário. No momento, a Câmara está em recesso e volta no dia 2 de agosto.
A primeira medida é a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, através de prestações de contas, treinamentos, testes morais de servidores e ações de conscientização. A segunda prevê a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos. A terceira busca o aumento das penas e tornar crime hediondo a corrupção de altos valores. Já a quarta medida propõe a eficiência dos recursos no processo penal, agilizando os processos penal e civil de crimes e atos de improbidade. A quinta é a celeridade nas ações de improbidade administrativa, fechando brechas da lei por onde criminosos escapam.
A sexta e a sétima medida preveem, respectivamente, uma reforma no sistema de prescrição penal e ajustes nas nulidades (qualidade da norma, ato ou negócio) penais, alterando artigos do Código Penal e corrigindo distorções. A oitava busca a responsabilização dos partidos políticos em relação à sua contabilidade paralela (caixa 2). A nona propõe a prisão preventiva para assegurar a devolução de dinheiro desviado. Por fim, a décima medida prevê a recuperação do lucro derivado do crime.
O diretor de Núcleos Empresariais da AEMFLO, Rodrigo Schmitt, assim como a maioria da população, acredita que o Brasil precisa de mudanças para combater a impunidade e a corrupção. “Todo o dinheiro desviado pelos corruptos deveria ser investido em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Vivemos com uma alta carga tributária, que não reflete em melhorias para a sociedade. Não podemos continuar vivendo assim. O Brasil precisa de medidas urgentes para acabar com a malandragem desses políticos, que deveriam estar trabalhando para a gente e não em benefício próprio”, relata.
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Manifestação reivindicará apoio ao projeto
Os brasileiros voltarão às ruas no dia 31 de julho. Em Florianópolis, os manifestantes ficarão concentrados na frente da Polícia Federal, na avenida Beira-Mar, a partir das 15h. Além do projeto que prevê as dez medidas contra a corrupção, os cidadãos vão se manifestar em apoio à Operação Lava Jato, pelo impeachment definitivo da presidente afastada Dilma Rousseff, pela prisão de todos os corruptos independente de partidos e pela renovação política.
O coordenador do Movimento Brasil Livre Florianópolis, Ramiro Zinder, ressalta a importância da manifestação. “Alguns políticos estão tentando enfraquecer a Operação Lava Jato, que desencadeou a prisão de diversos corruptos. Não podemos deixar isso acontecer. Precisamos mostrar apoio à operação e fazê-la tomar fôlego”, explica.
Schmitt reforça que é primordial a participação de todos no dia 31. “Temos que continuar cobrando responsabilidade dos políticos com o dinheiro público, o fim da corrupção e da impunidade. Exercer nosso papel de cidadão e pedir por um Brasil mais justo. Nosso país estava afundando por conta da má administração pública e não podemos deixar que aconteça um retrocesso”, conclui.
