É muito comum votar em um candidato a vereador e pouco tempo depois de ganhar a eleição, vê-lo deixar o cargo e assumir outro em uma das secretarias da prefeitura. A legislação resguarda essa atitude. Porém, essa prática desrespeita a decisão dos eleitores, que a cada quatro anos vão às urnas e escolhem um candidato, frustrando-se porque o vereador não permanece no cargo e não cumpre sua missão de legislar e fiscalizar o executivo.
E a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de São José, intitulada Vereador é eleito para legislar e fiscalizar, o legítimo representante do povo, tem o objetivo de adequar e regulamentar o processo político no município de São José (SC), motivando a concepção de um processo efetivamente independente entre os poderes e valorizando o papel do legislativo, tão desgastado junto à sociedade.
- Confira a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de São José (PDF)
- Para participar do abaixo assinado, imprima este arquivo (PDF), preencha seus dados e traga até a sede da AEMFLO e CDL-SJ, em Barreiros ou na Unidade das entidades, no Kobrasol.
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A mudança pode começar em São José.