Foi aprovada na Câmara dos Deputados a medida provisória 670/15, que concede reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda e agora o texto segue para o Senado. Editada em março pelo governo federal, a medida está em vigor desde abril deste ano e vale para o ano-calendário de 2015, impactando no Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
O reajuste vai de 4,5% para a faixa de renda mais alta, a 6,5% para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Com o novo modelo, quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagará 7,5% em imposto. Para rendas entre R$ 2.826,65 a 3.751,05, o imposto será de 15%. Quem ganha de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagará 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, inclui todos com remuneração acima de R$ 4.664,68.
De acordo com a proposta, para fazer o cálculo de maneira mais fácil, o contribuinte deverá aplicar a alíquota correspondente ao seu salário e diminuir a "parcela a deduzir", conforme tabela abaixo divulgada pela Câmara dos Deputados
Arte: Câmara dos Deputados
A medida também altera as deduções mensais e as da declaração anual de ajuste do IR. A dedução mensal para os contribuintes com 65 anos ou mais que recebem rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98.
No caso das despesas com educação, a dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 na declaração deste ano para R$ 3.561,50 na declaração de 2016. Já a dedução com dependentes vai de R$ 2.156,52 para R$ 2.275,08. O desconto máximo para quem preenche a declaração simplificada vai passar de R$ 15.880,89 na declaração deste ano para R$ 16.754,34 em 2016. O impacto do novo reajuste da tabela do Imposto de Renda nas contas do governo será de R$ 6 bilhões.
A presidente do Conselho Fiscal da AEMFLO, Kátia Cilene Tavares, afirma que a tabela hoje está muito defasada e torce para que a medida seja aprovada no Senado. “Vejo a mudança com mais aspectos positivos do que negativos. O reajuste mais elevado, por exemplo, não vai onerar o contribuinte com a renda mais baixa”, explica.
