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Condenados Ficha Suja ganham direito à candidatura

07/07/2010

Candidatos conseguem liminar em que a aplicação da Lei Ficha Limpa é suspensa e garantem a inscrição à candidatura. É o caso do senador Heráclito Fortes (DEM), que possui contra ele uma condenação por órgão colegiado e ainda sim, conseguiu uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que suspendeu os efeitos da Lei.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski garante que a decisão do ministro Gilmar Mendes não abre brecha na nova legislação e que liminar foi concedida a partir de um caso concreto. No entanto, tornou-se referência para outros pedidos de concessão que estão sendo apresentados ao STJ (Superior Tribunal da Justiça), STF (Superior Tribunal Federal) e ao TSE.

O candidato Anthony Garotinho (PR), condenado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, também ganhou liminar, concedida pelo ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marcelo Ribeiro. Em contrapartida, Lewandowski afirma que a lei continua rígida, intocada e que está valendo.

O diretor de Marketing e Comunicação da AEMFLO e CDL de São José, Victor de Souza, declara sobre a situação: "Esperamos que estas liminares sejam revistas, afinal, a Lei ficha limpa é sem dúvida um grande passo para que o Brasil se torne uma democracia de verdade, ou seja, que o posicionamento e a vontade do povo sejam respeitados, acima de posições pessoais patrocinadas por foras da lei vestidos de parlamentares".

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