Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou nesta terça-feira a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi contrário à ratificação da convenção pelo Brasil.

O relator entende que a legislação trabalhista atual protege o trabalhador, o que, na sua opinião, torna a ratificação da Convenção 158 desnecessária.

Logo depois da votação, o relator informou que fez uma consulta à Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania, que lhe informou que a matéria,
sendo rejeitada na Comissão de Relações Exteriores, poderia ser arquivada.
Desse modo, Júlio Delgado pediu o arquivamento da mensagem presidencial.
O presidente da Comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), disse que
também vai fazer uma consulta à CCJ, a fim de examinar o pedido do
relator. Caso a informação proceda, Gadelha vai arquivar a matéria. Se
isso acontecer, nova mensagem com este conteúdo só poderá ser apresentada
na próxima sessão legislativa, em 2009.

Defensores da convenção afirmam que o pedido do relator não procede,
argumentando que apenas duas comissões têm poder para arquivar matérias em
caso de aprovação de parecer contrário - CCJ e de Finanças e Tributação.
Conforme essa interpretação, no caso de mensagem presidencial, apenas o
plenário pode decidir, ao rejeitar a matéria, pelo seu arquivamento.

Fonte: Agência Câmara