Ser dono do próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. Trabalhar em um setor na qual nos identificamos e ter a possibilidade de crescimento nas finanças são algumas motivações para quem não quer mais ser um funcionário.Porém, muitos negócios acabam acontecendo na informalidade, o que gera uma série de riscos ao empreendedor.
Para ajudar esses trabalhadores a regularizar seus negócios, foi criada uma categoria de cadastro que facilita o funcionamento de diversas atividades. Quem possui um negócio com faturamento de até R$ 60.000 por ano pode tornar-se um MEI (Microempreendedor Individual).
Essa categoria garante que 487 atividades possam ser registradas, oferecendo benefícios como: cobertura da Previdência Social para o empreendedor e sua família; segurança para desenvolver o negócio de forma legal; permissão para emitir notas, vender para outras empresas e para o governo com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), entre outros.
O MEI pode fazer o registro sem custos pela internet, com cadastro nas esferas federal e estadual, pagando um valor fixo de, no máximo, R$ 45,40 por mês, destinado à Previdência Social e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), dependendo do ramo de atividade.
O MEI não precisa pagar um contador, mas deve saber fazer o controle de receitas e despesas, além de gerar um relatório. Pode contratar um funcionário que receba salário mínimo ou piso da categoria. Também pode alterar o endereço, mudar de atividade, dar baixa e declarar o imposto de renda sem custo algum. Para fazer o cadastro, o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve fazer uma consulta de viabilidade para saber se a prefeitura concede um alvará de funcionamento para o local consultado, que depende da categoria de negócio e das diretrizes do município para cada tipo de atividade.
No ano passado, Volnei Rosa, que trabalhava em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como gerente de contas de uma empresa de informática, decidiu abrir seu próprio negócio. “Conheci os benefícios e resolvi fazer uma consulta no Portal do Empreendedor. Tirei algumas dúvidas sobre os impostos e abertura de empresas e, em julho do ano passado, fiz meu registro como MEI para atuar no ramo de comércio e serviços na área de tecnologia da informação”, conta. Para Rosa, a maior vantagem foi a rapidez, pois o CNPJ e o contrato MEI foram emitidos no mesmo dia do registro. Ele ainda aproveitou que a AEMFLO e CDL-SJ oferecem o plano de filiação com mensalidade reduzida para utilizar os serviços.
Os associados à AEMFLO e CDL-SJ podem usufruir a uma série de convênios, serviços e benefícios. Cada empresa paga uma mensalidade de apenas R$ 39,80 e como as entidades, têm por objetivo serem parceiras de todos empreendedores da Grande Florianópolis, oferecem as mesmas vantagens para o MEI por um valor mensal de R$ 15,90 (40% da mensalidade normal), Conforme Resolução 002/2012, que fixa taxa de manutenção especial às categorias. Interessados em se associar, podem obter mais informações pelo telefone 4009-5544 ou e-mail expansao@aemflo-cdlsj.org.br.
