O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, sancionou na quarta-feira (21/5) o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

O Estatuto prevê benefícios como a ampliação da participação do setor nas compras governamentais, facilidade no acesso ao crédito e estímulo à inovação e à educação empreendedora. Além de facilitar os processos de abertura e fechamento de empresas e proporcionar compatibilidade aos requisitos de segurança sanitária, metrológica, controle ambiental e prevenção contra incêndios.

O secretário do Conselho Fiscal da AEMFLO, Daniel Genésio, explica como os benefícios propostos pelo Estatuto ajudarão os empresários. “Para abrir uma empresa hoje em dia, leva-se entre 60 e 90 dias. Essa demora do órgão público acaba complicando para o empresário, que já pagou o aluguel e está com toda a situação adiantada. Com o novo estatuto, o processo será menos burocrático”, diz.