Em carta enviada ao governador do estado Luiz Henrique da Silveira, as entidades integrantes do COFEM (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) se manifestou contrário ao projeto de criação, em Santa Catarina, de um Salário Mínimo Regional, iniciativa revelada por algumas centrais sindicais de trabalhadores.
Para as entidades empresariais, “o aperfeiçoamento das relações trabalhistas passa, necessariamente, pela valorização da negociação coletiva de trabalho”. Para os signatários do documento (FACISC, FAESC, FAMPESC, FCDL, FECOMÉRCIO, FETRANCESC e FIESC), os pisos salariais regionais não devem ser estabelecidos por lei, e sim, pelas partes interessadas – Sindicatos Patronais e de Trabalhadores -, considerando-se as peculiaridades e condições de cada setor. “Se de fato implementado, este processo em nada contribui para o fortalecimento das representações sindicais”, avaliam as entidades.
Outro aspecto apontado no documento que merece reflexão, no entender do Cofem, é o possível caráter inflacionário da medida, já que a instituição de um piso regional funciona como indexador econômico, estimulando o processo de perda do poder aquisitivo da população. “Como é plenamente sabido, os salários reais não acompanham a inflação, e o efeito prático desta medida pode ser extremamente perverso. Aliás, a base teórica do Plano Real está em evitar o processo de indexação”.
