Notícia atualizada em 28 de maio de 2020.
A prefeita Adeliana Dal Pont assinou no fim da tarde desta quarta-feira (27/5) o projeto de lei que suspende a cobrança do sistema de estacionamento rotativo em São José. A Prefeitura já havia suspendido por 40 dias, mas por questões contratuais, só poderia estender por mais tempo com autorização legislativa. Essa autorização foi aprovada ontem pela Câmara de Vereadores. Segundo a prefeita Adeliana Dal Pont, a suspensão da Zona Azul atende solicitação da comunidade, já que não há transporte coletivo e as pessoas precisam usar o carro para trabalhar. "Para não onerar ainda mais o trabalhador, o contrato ficará suspenso enquanto estivermos dentro da pandemia", explicou a prefeita. A suspensão da cobrança vale a partir da próxima semana.
Executivo atende solicitação de vereadores e suspende cobrança da Zona Azul em São José
Na última sexta-feira (22/05), a prefeita Adeliana Dal Pont, considerando a manifestação de vários vereadores e da Presidência do Poder Legislativo Municipal, convidou o Presidente da Casa, Vereador Michel Schlemper, e o Líder do Governo na Câmara, Vereador Orvino Coelho de Ávila, para uma reunião no Paço Municipal a fim de tratar das questões relativas ao retorno das atividades do estacionamento rotativo.
Após uma extensa conversa, a prefeita, ciente da atipicidade do momento vivido, sensibilizou-se com a questão enfrentada e decidiu adotar providências para suspender temporariamente a cobrança da Zona Azul implementada no Município de São José, enquanto perdurar os efeitos do decreto relativo à Pandemia editado pelo Governo Federal.
Assim, em respeito aos termos do contrato firmado entre o Município de São José e a concessionária que explora o serviço de estacionamento rotativo, restou definido que o Poder Executivo encaminharia um projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de obter o seu aval para alterar a lei que trata das concessões. O Projeto de Lei foi enviado para o Poder Legislativo Municipal no mesmo dia 22.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições e visando dar a celeridade na tramitação que o caso requer, fez contato com os vereadores durante o fim de semana para que a instrução e colocação do projeto em deliberação do Plenário se dê com a maior brevidade possível.
O objetivo é que nesta semana o projeto seja pautado para votação nos termos regimentais e, assim, a Prefeita Municipal possa adotar as medidas de suspensão da cobrança da Zona Azul sem ferir o ordenamento jurídico aplicável e, consequentemente, mantenha a segurança jurídica da concessão.
O momento é delicado e os Poderes Públicos Municipais têm demonstrado que o fortalecimento do diálogo é salutar para que a sociedade receba a contraprestação que faz jus de forma efetiva. A resolução dos problemas extrapola o âmbito das redes sociais, tornando evidente que a harmonia dos poderes e a atuação de maneira colaborativa entre os agentes políticos é um grande diferencial na luta contra os efeitos da pandemia.
Fonte: Câmara Municipal de São José
