Por considerar que a tecnologia proposta pode causar sérios danos ambientais, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs a rejeição do projeto de Lei que obriga a substituição das atuais sacolas plásticas usadas por supermercados e outros estabelecimentos comerciais por sacolas plásticas oxio-biodegradáveis (OBPS), que têm processo de fragmentação acelerada por luz e calor.
A posição da CNI foi manifestada pelo seu diretor de Relações Institucionais, Marco Antonio Guarita, nesta terça-feira, dia 7 de julho, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC), onde tramita o projeto de lei, o PL 612/2007. O diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, e o presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), Francisco de Assis Esmeraldo, que também participaram da audiência pública, afirmaram que o processo OBPS não é certificado nos Estados Unidos e que não há qualquer estudo comprovando ser efetivamente biodegradável.
Para se obter o OBPS, adicionam-se aditivos ao plástico que provocam sua fragmentação de forma acelerada, sob condições específicas de luz e calor. Esmeraldo destacou que a fragmentação pode poluir e que nenhum país do mundo adota lei obrigando o uso do OBPS. Silvério lembrou que, como atualmente 59% das prefeituras no Brasil usam o sistema de lixão na destinação do lixo, não há luz e calor suficientes para a fragmentação rápida. “O projeto embute uma combinação perversa, ao estabelecer, na troca das sacolas convencionais, uma tecnologia inadequada e inibir, por imposição legal, qualquer outra alternativa tecnológica, ao determinar que a substituição seja feita somente por OBPS”, assinalou o diretor de Relações Institucionais da CNI.
Segundo Marco Antonio Guarita, outra consequência negativa do PL 612/2007, ao adotar o processo OBPS, é desestimular a reciclagem e o reaproveitamento das sacolas plásticas convencionais. Na sua opinião, a coleta seletiva, etapa inicial fundamental para a reciclagem e o reaproveitamento, pouco praticada no país como um todo, é um dos caminhos mais importantes para atenuar os danos ambientais.
É justamente a não disseminação da coleta seletiva o fator que, conforme o depoimento do presidente do Plastivida na audiência pública, impede o Brasil de ampliar uma reciclagem que já é elevada, atingindo 600 mil toneladas anuais de plástico pós-consumo. Trata-se de volume que, de acordo com Francisco de Assis Esmeraldo, coloca o país entre os seis que mais fazem reciclagem mecânica no mundo. Nos últimos cinco anos o Brasil reciclou mais do que a média da União Européia.
Fonte: CNI
