A rigidez da legislação trabalhista, o excesso de burocracia e de obrigações e a insegurança jurídica crescente criam um ambiente antiemprego no país, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). A entidade quer ampliar as discussões para reduzir os altos custos do emprego formal que são um dos entraves para a competitividade das empresas brasileiras.

Segundo dados da CNI, enquanto a produtividade das empresas brasileiras cresceu 0,9% entre 2006 e 2011, o salário médio em dólar subiu 51,5%. Pelos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), nos 12 meses compreendidos entre novembro de 2011 e outubro último, a oferta de postos de trabalho na indústria de transformação caiu 82,5% sobre igual período anterior (novembro 2010/outubro 2011), de 212,8 mil antes para apenas 37,1 mil novas vagas, agora. 

O documento 101 Propostas para Modernização Trabalhista, lançado no 7º Enai (Encontro Nacional da Indústria) no início de dezembro, sugere 65 projetos de lei, três projetos de lei complementar, cinco projetos de emenda à Constituição (PECs), 13 atos normativos, sete revisões de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seis decretos, cinco portarias e duas normas de regulamentação (NR) do Ministério do Trabalho na área de saúde e segurança do trabalho.

Uma das mudanças é a edição de projeto de lei revogando o artigo 244 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),  legislação que vigora desde 1943. O artigo trata do sobreaviso, criado para os empregados das estradas de ferro e ampliado para todos os trabalhadores que ficam à disposição das empresas, mesmo com o avanço da tecnologia e as facilidades de comunicação para localizar os funcionários.

Confira o documento completo que pretende modernizar a Lei Trabalhista (PDF)

Com informações da CNI