A partir do dia 1º de maio está proibida a publicidade indesejada por meio de mensagens para telefones celulares. Uma recomendação do MPF (Ministério Público Federal), atendida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), proíbe as operadoras de telefonia móvel encaminhar torpedos SMS para clientes sem autorização prévia.

Esta regra está vigorando desde fevereiro do ano passado, quando começou a valer a resolução 477/2008, porém na prática não vem funcionando. A Anatel passou uma determinação às operadoras de telefonia e a partir de agora os contratos deverão mostrar de forma clara a opção para o consumidor de querer ou não receber estas mensagens.

Quem já é cliente e não quiser mais receber as mensagens no celular, como jogos de azar e promoções deverão informar a operadora. Segundo o MPF, será mantida uma fiscalização para verificar se as empresas cumprirão as normas impostas pela Anatel. A determinação serve tanto para celulares pré quanto pós-pago.

Fonte: Anatel