A AEMFLO e CDL-SJ, atendendo as inúmeras reclamações recebidas dos associados, estão encaminhando a todas as agências bancárias do município, um ofício solicitando que informem as medidas adotadas para cumprimento da lei municipal 4857/2009. O prazo dado pela associação empresarial é até 30 de outubro, período em que será oficializado a todos os empresários as ações das agências bancárias para o cumprimento da referida lei, que foi promulgada em 03/12/2009 e o prazo para adequação dos bancos foi expirado em abril/2010.
Para o vice-presidente de Relações Institucionais da AEMFLO, Marcos Antonio Cardozo de Souza, o intuito dessa carta é buscar um entendimento do por que os bancos não estão cumprindo a lei. “Esperamos uma resposta dos bancos do município com as providencias que estão sendo tomadas, para assim podermos dar satisfações à classe empresarial e à sociedade”, declara.
De acordo com a lei, as agências bancárias de São José devem atender os usuários em até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em dias considerados de pico, que são o 1º e o 10º dia útil de cada mês, bem como a véspera e o 1º dia útil após feriados e o último dia útil do mês. O não cumprimento da legislação prevê advertência no primeiro momento e em caso de reincidência por parte dos bancos é aplicada uma multa de 300 UFIRs (Unidade Fiscal de Imposto de Renda), equivale a aproximadamente R$ 500. Toda vez que a legislação é descumprida, após a aplicação da primeira multa, o banco poderá receber novas notificações que dobram de valor, sucessivamente.
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