O comitê gestor do Simples Nacional anunciou, recentemente, uma medida que trará mais segurança às empresas.
Os negócios enquadrados no regime são obrigados, agora, a utilizar o certificado digital, um documento eletrônico, com validade jurídica, que possibilita comprovar a identidade de uma pessoa, empresa ou site. A ferramenta possibilita a redução de custos, economia de tempo, desburocratização de processos, autenticação na internet com segurança, além de ajudar a preservar o meio ambiente, eliminando os papéis.
A contadora, Maria Emília Espíndola, relata as facilidades que o certificado digital leva para as empresas, de forma prática, ágil e segura. “Podemos agendar atendimento presencial nas unidades da Receita Federal, transmitir declarações, recuperar os arquivos dessas declarações, consultar valores informados por outras empresas para a pessoa jurídica, efetuar pagamentos, entre outras facilidades”, diz ela.
Com ele também é possível receber mensagens enviadas pela Receita Federal, em ambiente seguro, inclusive e-mails com informações diárias de mudanças na legislação tributária. Além disso, os responsáveis de empresas que possuam e-CPF podem operar o sistema SISCOMEX, obrigatório para empresas que desejam importar ou exportar. Maria relata ainda que o certificado digital fornece a procuração eletrônica ao contador ou a terceiros, possuidores de e-CPF ou e-CNPJ, para executar todos ou parte dos serviços acima mencionados.
A contadora explica que o certificado digital não serve somente para acessar os serviços disponíveis pela Receita Federal do Brasil, mas também para transações bancárias em meios eletrônicos, com alto nível de segurança e proteção para o correntista no acesso aos mais variados serviços e assinatura de contratos entre empresas e pessoas que possuam o certificado e que tenham o chamado “assinador digital”, assim qualquer documento poderá ser validado.
Garanta seu certificado digital
Para obter o certificado digital, o empresário deve escolher o tipo que mais se adequa ao seu negócio, seja armazenado no computador, seja no cartão ou token. Depois, solicitar o certificado digital e realizar o pagamento, para então agendar a validação presencial. A próxima etapa consiste em emitir/instalar o certificado e testá-lo antes de ser utilizado.
Buscando oferecer mais agilidade aos associados, a AEMFLO e CDL-SJ oferecem, na unidade Kobrasol, um agente de registro. O empresário, munido dos documentos necessários, pode realizar a compra, agendar a validação e receber seu certificado digital na hora.
Maria Emília, inclusive, já utilizou os serviços na Unidade Kobrasol e ressalta a agilidade e eficiência do atendimento. “O processo iniciou por telefone e recebi todas as informações de documentações a serem entregues por e-mail. No horário combinado, eu estava lá com todos os documentos e em menos de meia hora estava com o certificado digital em mãos”, relata.
Obrigatoriedade
A certificação digital será exigida para entrega eletrônica da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), nas seguintes datas: até 31 de dezembro de 2015, para empresas com mais de dez empregados; a partir de 1º de janeiro de 2016, para empresas com mais de oito empregados e a partir de 1º de julho de 2016, para empresas com mais de cinco empregados.
A não entrega da GFIP está sujeita multas previstas na lei 8036/90, no que se refere ao FGTS e na lei 8.212/91, em relação à Previdência Social.
A certificação digital também será exigida para entrega aos estados, a partir de 1º de janeiro de 2016, das informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Mais informações para obter o seu certificado digital pelos telefones 4009-5536 (das 8h às 12h) e 4009-5511 (das 13h às 18h), além do e-mail solucoes.kobrasol@aemflo-cdlsj.org.br.
