A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Esse benefício a empresas que, juntas, têm mais de 6 milhões de trabalhadores agora continuará até 2021.
O resultado era esperado. Houve acordo de líderes partidários, e o governo liberou as bancadas em relação a esse veto, principal destaque da reunião do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4/11). A pauta traz ainda propostas de créditos adicionais ao Orçamento.
Logo mais, o Senado Federal analisará o Veto 26, também para autorizar a prorrogação da desoneração. Em maio, esse dispositivo foi incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 936/20. Aprovada pelo Senado, a MP deu origem à Lei 14.020/20.
Juntamente com itens do Veto 26, e pelos mesmos 430 votos a 33, a Câmara derrubou item do Veto 33/20 que suspendeu, de maio a junho deste ano, o cumprimento das metas pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Esse item do Veto 33/20 também será analisado pelo Senado ainda hoje. Para que um veto seja derrubado, são necessários no mínimo 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se mantido pela Casa deu origem a um item vetado, a outra não precisa se posicionar.
Setores
Veja abaixo quais são os 17 setores cujas empresas permanecem com a folha de pagamentos desonerada:
1. Calçados
2. Call Center
3. Comunicação
4. Confecção/vestuário
5. Construção civil
6. Empresas de construção e obras de infraestrutura
7. Couro
8. Fabricação de veículos e carroçarias
9. Máquinas e equipamentos
10. Proteína animal
11. Têxtil
12. TI (Tecnologia da informação)
13. TIC (Tecnologia de comunicação)
14. Projeto de circuitos integrados
15. Transporte metroferroviário de passageiros
16. Transporte rodoviário coletivo
17. Transporte rodoviário de cargas
Fonte: Agência Câmara de Deputados
