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Cadastro Positivo é regulamentado

31/10/2012

A classe empresarial ganhou mais uma ferramenta para obtenção de informações sobre os consumidores e também mais segurança na hora de conceder o crédito. No dia 18 deste mês foi regulamentada a Lei do Cadastro Positivo, que favorecerá bons pagadores.

Será criado um banco de dados com informações pessoais e financeiras dos consumidores e para fazer parte do cadastro, o cliente tem que autorizar a inclusão. Por meio do programa, todas as compras feitas pelo consumidor e as contas fixas (luz, água, internet etc.) serão incluídas no seu histórico, assim, os cadastrados poderão solicitar taxas de juros mais baratas, comprovando que são bons consumidores.

O cadastro também servirá para facilitar a obtenção de empréstimos e financiamentos com juros mais baixos, visto que as instituições financeiras poderão verificar o Cadastro Positivo e verificar se o nome de quem está solicitando é positivo. Segundo o ministério da Fazenda o Cadastro Positivo poderá iniciar ainda este ano.

Conheça mais detalhes da Lei do Cadastro Positivo

Polêmica

A "novela" para validar a Lei do Cadastro Positivo foi marcada por muita polêmica com bancos e órgãos de defesa do consumidor que consideravam a medida abusiva e invasiva. Por outro lado, o comércio varejista defendeu o avanço do projeto alegando que o Cadastro Positivo incentiva o consumo consciente e auxilia os empresários com mais uma ferramenta de proteção de crédito e de segurança nos negócios.

A demora também fez parte do impasse. O cadastro positivo foi aprovado pelo Senado Federal já em dezembro de 2010, e sancionado, com vetos, pela presidente da República, Dilma Rousseff, somente em junho do ano passado. Para vigorar, porém, o mercado financeiro representado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) solicitou regulamentação da medida – o que aconteceu no dia 18 de outubro. O último detalhe desse processo é uma resolução do CMN para disciplinar o repasse das informações pelos bancos às empresas que operarão os cadastros, modificação que está em andamento.

Com informações do Portal G1

31/10/2012

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