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Brasil contra a impunidade

02/05/2013

O mês de abril foi marcado por mobilizações em Santa Catarina e no Brasil. O motivo foi a ameaça que os ministérios públicos estão sofrendo por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pretende tirar dos órgãos o poder de investigação criminal, tornando exclusivo das polícias civil e federal. A PEC n. 37/2011, está sendo cunhada de “PEC da impunidade”.

Com o risco de aprovação de um projeto limitador na luta contra a corrupção no país, foi criada a campanha "Brasil contra a Impunidade" que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade e os parlamentares quanto ao risco da aprovação da proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal. A campanha "Brasil contra a Impunidade" possui canais no Facebook e no Twitter. Também está disponível uma petição eletrônica, que posteriormente será encaminhada à Câmara dos Deputados, que já conta com mais de 190 mil assinaturas de cidadãos brasileiros contrários à aprovação da “PEC da Impunidade”.

Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados) e pela CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). Em Santa catarina, é coordenada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), ACMP (Associação Catarinense do Ministério Público), MPF (Ministério Público Federal e MPT (Ministério Público de Trabalho).



 

02/05/2013

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