A Medida Provisória do Cadastro Positivo, que aponta vantagens para quem tem o nome limpo, foi encaminhada para votação no Senado Federal, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, na noite da última terça-feira. O cadastro irá servir de base para análises de risco, vendas a prazo, transações comerciais e concessões de crédito e descontos ao bom pagador.

O objetivo do projeto é criar um banco de dados, que funcionará igual ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), porém o consumidor terá de autorizar previamente, por escrito, a inclusão de seu nome no cadastro, já no SPC, se o cliente ficar em débito no comércio ele tem o seu nome inserido automaticamente a pedido do comerciante. O serviço funcionará como uma consulta positiva, no intuito de avaliar o cliente e oferecer juros mais baixos para quem concordar em ter suas informações cadastradas.

Para o presidente da AEMFLO e CDL-SJ, Tito Alfredo Schmitt, está é uma reivindicação antiga e que precisa ser mudada urgentemente. “Há muito tempo que as pessoas que cumprem com suas tarefas e pagam em dia suas obrigações são injustiçadas por aquelas que não fazem o mesmo. Dá mesma forma que quem não consegue cumprir com seus pagamentos é penalizado. Então chegou a hora de o bom pagador ser beneficiado”, declara o presidente.

A matéria aprovada na Câmara permite ao banco de dados incluir várias informações financeiras do consumidor, como o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações. Sempre que quiser, o consumidor também terá direito de consultar as informações a seu respeito, por telefone ou internet, uma vez a cada quatro meses e de forma gratuita. Outro direito do consumidor é em relação às informações incorretas que estiverem registradas sobre ele no sistema. A qualquer momento ele pode pedir a impugnação desses dados e em até sete dias deve ser feita a sua correção ou cancelamento.