PMAE terá dotação orçamentária de até R$ 300 milhões
Uma nova linha de crédito, voltada à modernização da arrecadação tributária dos Estados brasileiros acaba de ser criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e foi apresentada hoje pelo superintendente da Área de Inclusão Social da instituição, Julio Ramundo.
Trata-se do programa de Modernização da Administração das Receitas e Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). A nova linha irá complementar o programa do banco voltado à melhoria da arrecadação municipal, que é o Programa de Financiamento para a Modernização das Administrações Municipais e da Gestão dos setores Sociais Básicos (PMAT).
O PMAE tem dotação inicial autorizada pelo Conselho Monetário Nacional de R$ 300 milhões. Julio Ramundo explicou, no entanto, que ainda não foi definido qual o montante de recursos que será destinado ao programa. No ano que vem, será feita uma avaliação, em conjunto com o Ministério da Fazenda “para eventualmente, se houver sobra de recursos, determinar uma nova maneira de distribuí-los ou então, caso seja necessário alocar mais recursos, o Ministério estudará esse assunto”, disse Ramundo. Tudo vai depender da demanda dos Estados.
O superintendente de Inclusão Social do BNDES ressaltou que a grande novidade do PMAE é que ele está sendo criado para dar suporte à nota fiscal eletrônica, iniciativa do governo federal, que deverá ter sua implementação feita de forma paulatina nos estados. O projeto piloto desenvolvido na Bahia, São Paulo e Espírito Santo mostra que a iniciativa é um sucesso, avaliou Julio Ramundo.
– O grande benefício que essa implementação traz é que as empresas vão reduzir muito o custo de transação da escrituração fiscal, porque desde o lançamento contábil até a apuração do imposto e o pagamento, é tudo feito de maneira informatizada e digital. Reduz a possibilidade de perdas, de ter problema de lançamento equivocado, de erro, reduz o custo das empresas e aumenta a eficiência do sistema tributária como um todo – informou Ramundo.
Fonte: Agência Brasil
