Diante do cenário de maior restrição a crédito no sistema bancário tradicional com a pandemia do novo coronavírus, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiará com até R$ 4 bilhões iniciativas que ofereçam crédito por meios alternativos na ponta a micro e pequenas empresas (MPEs), além dos microempreendedores individuais (MEI).
Foi lançada no dia 7 de maio, uma chamada pública para seleção de fundos de crédito voltados a esses públicos. O objetivo é prover financiamento a empresas com pouco ou nenhum acesso a crédito bancário, além de aumentar a oferta de canais de financiamento e estimular ainda mais a concorrência entre agentes. O banco estima alcançar até 100 mil empresas com esta iniciativa. O investimento previsto pelo BNDES está alinhado com as iniciativas coordenadas pelo Ministério da Economia a fim de combater os efeitos da crise de saúde.
Pelo edital, o BNDES estimulará a ampliação da oferta de crédito pelo uso de meios não bancários – como fintechs, canais eletrônicos e redes de prestação de serviço já existentes. Qualquer empreendedor que tiver acesso a um meio de pagamento, seja por meio de uma maquininha, por marketplace ou via fintech, mesmo que não seja bancarizado, terá acesso ao financiamento. O lançamento do edital se alinha a uma tendência mundial de criação de canais alternativos de crédito e com o propósito social do BNDES.
Serão selecionados até dez fundos distintos, divididos em dois tipos de foco: originadores de créditos e PMEs. Poderão ser escolhidos até seis fundos de cada uma dessas categorias. Entre critérios de seleção estão as melhores condições para o tomador final, como menor custo e maior prazo.
Os fundos originadores aplicarão recursos em operações de crédito a uma base de clientes de uma grande companhia (originadora) a partir de plataforma eletrônica, como empresas que administram marketplaces (sites de vendas), sistemas de gestão ou de pagamentos eletrônicos, a exemplos das máquinas de cartão amplamente utilizadas pelos comerciantes.
Esses fundos deverão oferecer crédito no limite individual de até R$ 200 mil por cliente e pelo menos 75% das suas operações devem ter prazo igual ou superior a 9 meses (incluindo 60 dias de carência). Como os responsáveis por esses fundos deverão ter uma grande base de usuários, a ideia é ampliar a capilaridade do crédito de médio prazo para os pequenos empreendedores. O custo efetivo total para o cliente final será inferior a 3,5% ao mês.
Entre as empresas que deverão ser beneficiadas estão restaurantes que vendem por meio de canais digitais – pessoalmente e por meio de delivery -, motoristas de aplicativos, pequenos comerciantes que operem com maquininhas. Os empréstimos, assim que disponíveis, deverão ser oferecidos a essas empresas diretamente pelos canais digitais aos quais estão cadastrados, oferecendo agilidade e facilidade de acesso aos recursos.
Os fundos PMEs devem ser estruturados por uma gestora registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e realizar operações de crédito por meio de plataforma eletrônica própria ou de empresas parceiras, como fintechs, por exemplo. Nesse caso, a exposição máxima por cliente será de R$ 2 milhões e pelo menos 75% das operações deverão ter prazo igual ou superior a 12 meses (com 60 dias de carência). O custo final para o tomador não poderá ser igual ou superior a 4% ao mês.
Cada fundo deverá ter um capital mínimo de R$ 100 milhões para participar da seleção e os recursos só poderão ser aplicados em empresas no Brasil. O BNDES poderá ter uma participação de até 90% do capital de cada fundo, observado o limite de R$ 500 milhões de cada.
MPMEs – Estima-se que no Brasil existam cerca de 13 milhões de MPMEs. Considerando-se também as pessoas que exercem atividade econômica individualmente, esse total pode ultrapassar 20 milhões. De acordo com o SEBRAE e a FGV, entre 2006 e 2019 as micro e pequenas empresas geraram cerca de 13,5 milhões de empregos, enquanto as médias e grandes fecharam 1,1 milhão de postos de trabalho. Apesar de as MPMEs serem responsáveis por quase 40% do PIB nacional, respondem por apenas 15% dos créditos ativos no Sistema Financeiro Nacional, segundo dados do Banco Central relativos a fevereiro de 2020. Isso significa que elas têm menor acesso a esse crédito mais tradicional proporcionalmente às maiores. A estruturação de fundos direcionados a essas empresas busca contribuir para corrigir esse desequilíbrio.
Serviço:
Os gestores de fundos interessados em participar da seleção têm 20 dias úteis para enviar suas propostas. No processo de escolha, serão levados em conta critérios como volume de recursos captados, custo do crédito para o cliente final, impacto social e prazo das operações, entre outros. Confira mais informações sobre a chamada.
Medidas Emergenciais – A chamada de fundos de crédito para micro e, pequenas e médias empresas é a mais recente medida do BNDES para combate aos efeitos econômicos da crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. Ela se junta a outras iniciativas de enfrentamento da crise como a linha emergencial para o setor de saúde, o matchfunding Salvando Vidas, o crédito para folha de pagamento, a expansão de crédito de giro para MPMEs, a suspensão de pagamentos de operações já contratadas e a transferência de R$ 20 bilhões do PIS-Pasep para o FGTS.
Fonte: BNDES
