O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Florianópolis, mas impôs condicionante. Ficou estabelecido que o reajuste sofrido pelo contribuinte seja no máximo de 50%. A proposta anterior previa uma variação entre 50% e 250%. Em nota, a prefeitura da Capital afirma que as cobranças começam a valer a partir de 2015. A decisão foi julgada na quarta-feira (05/11).

Os vereadores de Florianópolis aprovaram a proposta de reformulação do IPTU em dezembro de 2013, sob alegação da prefeitura em relação a uma defasagem, datada em 1997, da atual Planta Genérica de Valores, base de cálculo utilizada para definir o valor dos imóveis e o IPTU. Após manifestações de diversas entidades, o reajuste foi suspenso em janeiro e as sessões para decidir a causa foram adiadas ao longo do ano, até o desfecho na última quarta-feira.

O empresário e conselheiro da AEMFLO e CDL-SJ João Gonçalves Filho, afirma que este reajuste trará prejuízos. “Todo o aumento de custo afeta a população. Eu, como morador, vou ter que arcar com 50% no meu imposto predial e como empresário não tenho como não repassar os custos para a comunidade, pelos produtos e serviços que ofereço. A justiça teve o cuidado de não ampliar exorbitantemente o imposto. Mas os moradores não tiveram 50% de aumento em seus salários”, relata.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina