Últimos dias! Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até o dia 2 de outubro para parcelar as suas dívidas com a Receita Federal. O programa de parcelamento especial permite aos MEIs dividirem os boletos mensais em aberto, acumulados até maio de 2016, em até 120 prestações.
A adesão ao programa pode ser feita através do site do Simples Nacional. O presidente do Conselho Fiscal da AEMFLO, Luiz Henrique Fanni Bavaresco, explica que ao fazer a solicitação já aparece o saldo devedor e é possível calcular a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível e respeitado o valor mínimo de R$ 50.
Bavaresco alerta os riscos que os empresários correm ao não estarem em dia com a Receita Federal. “Os MEIs podem ter o registro cancelado e ficarão com a dívida no CPF, o que impede de abrir contas em bancos, por exemplo”, relata. Segundo o presidente, a Receita Federal divulgou que cerca 1,2 milhão de MEIs podem ter o registro cancelado até dezembro.
Após o prazo de 2 de outubro, os MEIs ainda terão a oportunidade de negociar suas dívidas na modalidade ordinária, onde o parcelamento chega a 60 prestações, também respeitando o pagamento do valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal estima que, hoje, o saldo devedor dos MEIs ultrapassa os R$ 1,7 bilhão.
Com informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Crédito foto: site Receita Federal